Vereador Arnaldo Machado

A Câmara de Vereadores de Araioses aprovou na sessão de terça-feira (13), o Projeto de Lei 674/2021 – de autoria do vereador Arnaldo Machado – que autoriza o Poder Executivo Araiosense a criar o serviço de WI-FI LIVRE no município de Araioses.

Segundo o projeto que cria WI-FI LIVRE no âmbito do município de Araioses, esse tem como objetivo instrumentalizar a inclusão digital e caso ocorra, disponibilizará sinal público de internet através do sistema hi-fi nas praças públicas, parques e demais espaços públicos do município de Araioses que haja viabilidade para sua instalação do sinal.

O acesso poderá ocorrer por meio de celular, smartphone, tablete, notebook e demais aparelhos que possuem dispositivo compatível com padrão wi-fi de conexão na internet.

Diz ainda que o poder Executivo Municipal deverá a título de garantir a utilização do fornecimento do serviço, proibir o acesso a sítios de pornografia, apologia ao crime ou materiais ilícitos através de sistema, programas ou equipamentos para esse fim.

As despesas decorrentes da execução do disposto no Projeto de Lei 674/2021 correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Caso seja sancionada essa lei pela prefeita Luciana Marão, só poderá entrar em vigor a partir do ano quem vem, uma vez que suas despesas terão que ser incluída no orçamento de 2022, que ainda será votado pela Câmara de Vereadores.