Presidente Lula esteve em reunião na manhã de hoje com reitores

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (10), R$ 5,5 bilhões em recursos do Ministério da Educação (MEC) para obras de infraestrutura para o ensino superior e a construção de dez novos campi de universidades e de oito novos hospitais universitários federais. O investimento integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em reunião com reitores de universidades e institutos federais, no Palácio do Planalto, Lula disse que a expansão universitária e de institutos federais é essencial para desenvolver a aptidão produtiva das localidades e afirmou que se preocupa em garantir que todos os jovens tenham acesso à universidade.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Camilo Santana, durante reunião com reitores – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Não é possível você desenvolver as cidades periféricas, as cidades médias e pequenas do interior do país, se você não tiver institutos federais que possam, em função deste curso existir, você adaptar à realidade local, para que você tenha capacidade de produzir um desenvolvimento regional”, disse. .

Lula ainda cobrou que o MEC tire do papel os 100 novos institutos federais anunciados pelo governo. “Nós temos que começar a construir os institutos que nós anunciamos. Se não tem terreno, nós vamos comprar o terreno. Os reitores podem ir nos prefeitos e saber se tem prédio na cidade que a gente pode colocar o instituto. O que a gente não pode é anunciar e, um ano depois, não ter acontecido nada, com a desculpa de que não tem terreno, de que é moroso, de que o projeto é demorado. Nós temos que fazer acontecer”, ressaltou.

Orçamento

Essa é a segunda reunião pública do presidente Lula com reitores neste mandato. Assim que assumiu, em janeiro do ano passado, o presidente recebeu as autoridades no Palácio do Planalto e afirmou que a educação sairia do obscurantismo.

Hoje, ele ouviu dos reitores a necessidade de melhorar o orçamento do ensino público superior, que está em “situação crítica”. A reitora da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Márcia Abrahão, disse que, desde o encontro em janeiro de 2023, as entidades representativas vêm dialogando com o governo sobre uma proposta de financiamento permanente para as universidades.

Segundo Márcia Abrahão, apesar dos avanços realizados pelo governo, o orçamento atual das universidades, de R$ 6,8 bilhões, é insuficiente. “O valor defendido pela Andifes, de R$ 8,5 bilhões, nos aproximaria ou nos aproximará, quem sabe, ainda temos um ano pela frente, do orçamento de 2017, considerando a inflação. Esperamos que o orçamento de 2025 nos coloque em condições de atender o presente e planejar um futuro melhor”, disse.

Deitora da Universidade de Brasília, Márcia Abrahão, durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reitores de universidades federais e de institutos federais – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Infelizmente, a situação crítica em que chegamos em função dos anos de reduções orçamentárias exige um grande esforço nacional de recuperação do que já temos, além de dar condições para as universidades mais novas se estabelecerem adequadamente. Os desafios são crescentes”, acrescentou Márcia, lembrando que as universidades têm desempenhado “papel fundamental” para a preservação da democracia e “permanece firme” ao lado da sociedade brasileira em situações extremas, como foi a pandemia de covid-19 e a recente tragédia climática no Rio Grande do Sul.

Para o reitor do Instituto Federal Goiano (IF Goiano) e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Elias Monteiro, o plano nacional para educação desapareceu nos últimos nove anos, com obstáculos como cortes orçamentários significativos e desinvestimentos, tentativas de cerceamento da autonomia institucional e descaracterização dos princípios democráticos.

“Permanecemos erguidos assim graças a determinação e resiliência dos nossos dirigentes e de todos os servidores que acreditam que é pela educação que ocorrem as significativas mudanças sociais e econômicas de uma sociedade”, disse em discurso, listando problemas que ainda persistem.

“Nos defrontamos ainda, nos dias atuais, com alguns problemas como a escassez de recurso para assistência estudantil, com a fome que persiste entre nossos estudantes e com a ausência de transporte escolar. Temos que, dia após dia, fazer a impossível escolha entre manter o funcionamento de um programa para jovens portadores de deficiências ou fornecer energia, água, segurança e limpeza para um dos nossos campi”, acrescentou.

Segundo Monteiro, “mesmo reconhecendo os avanços”, o atual orçamento da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica é equivalente ao do ano de 2015, “período onde o número de unidades funcionando representava aproximadamente 60% das existentes, sem contar os novos 100 campi que farão partes da estrutura”.

Aos reitores, Lula afirmou que há “chance de ir buscar mais dinheiro”, “se a gente conseguir aplicar rapidamente” o que já foi anunciado. “Muitas vezes, o dinheiro aparece quando você tem um projeto que seja, sabe, um projeto sabe incontestável. Não é discurso que faz dinheiro, é projeto”, disse o presidente.

” Muitas vezes, o dinheiro aparece quando você tem um projeto” –                         Marcelo Camargo/Agência Brasil

Obras e custeio

Os novos recursos, anunciados hoje, serão destinados para melhorias na infraestrutura de 69 universidades federais e construção de dez novos campi. Além disso, serão repassados recursos a 31 hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), sendo oito novos.

Os novos campi de universidades serão construídos nas cidades de São Gabriel da Cachoeira (AM); Rurópolis (PA); Cidade Ocidental (GO); Baturité (CE); Estância (SE); Jequié (BA); Sertânia (PE); Ipatinga (MG); São José do Rio Preto (SP); e Caxias do Sul (RS). De acordo com o governo, as localidades foram escolhidas com o objetivo de ampliar a oferta de vagas da educação superior em regiões com baixa cobertura de matrículas na rede pública.

Cada obra custará R$ 60 milhões, incluindo construção e compra de equipamentos. A ampliação vai resultar em 28 mil novas vagas para estudantes de graduação. Os campi oferecerão seis cursos, cada, para 2,8 mil estudantes. Para isso, serão contratados 388 servidores por unidade.

Para consolidação da rede federal de educação superior, serão repassados R$ 3,17 bilhões, destinados a 338 obras, das quais 223 serão iniciadas, 95 retomadas e 20, que estão em andamento, concluídas. As obras visam o fortalecimento da graduação – salas de aula, laboratórios, bibliotecas, auditórios, estruturas acadêmicas e complexos esportivos e culturais – e a assistência estudantil – refeitórios, moradias, equipamentos de saúde e centros de convivência.

Para melhoria das condições e do funcionamento dos hospitais universitários, neste ano, o governo federal vai garantir recursos adicionais de R$ 250 milhões para as unidades da Rede Ebserh/MEC, totalizando R$ 1,75 bilhão. Oito hospitais serão construído e estão ligados às universidades federais de Pelotas (RS), Juiz de Fora e Lavras (MG), Acre, Roraima, Rio de Janeiro, São Paulo e Cariri (CE).

Além dos investimentos em obras, as universidades federais serão beneficiadas com novos recursos orçamentários. De acordo com o MEC, no mês passado, já foi feita recomposição do corte realizado no orçamento, no valor de R$ 347 milhões, sendo R$ 242 milhões para as universidades e R$ R$ 105 milhões para os institutos federais.

Agora, haverá nova ampliação de R$ 400 milhões no orçamento para custeio de despesas das instituições. A suplementação será de R$ 279 milhões para as universidades, que terão um total de R$ R$ 6,38 bilhões para custeio após a ampliação do orçamento. Para os institutos, a ampliação é de R$ R$ 120,7 milhões, com orçamento para custeio chegando a R$ 2,72 bilhões.

Por fim, para garantir a permanência dos estudantes no ensino superior, o MEC também está ampliando o Programa Bolsa Permanência (PBP) em 5,6 mil novas vagas, por meio de um aporte de mais R$ 35 milhões, o que deixa o programa com um orçamento de R$ 233 milhões.

Com isso, todos os estudantes indígenas e quilombolas de universidades e institutos federais passarão a ser atendidos pelo programa. Atualmente, cerca de 13 mil alunos neste perfil fazem parte do PBP. A partir deste ano, a cobertura ultrapassará 18 mil beneficiários. O valor da bolsa para esse grupo de estudantes é de R$ 1,4 mil desde 2023.

Aproxima-se de quatro meses a realização de uma operação realizada aqui em Araioses pela Polícia Rodoviária Estadual do Maranhão.

A operação que veio a ser denominada de Blitz Mandrake, que apreendeu dezenas de motos, até hoje não foi devidamente explicada.

O que se sabe é que após a apreensão das motos elas foram devolvidas a seus donos porque Marcio Machado – secretário do governo Brandão, a pedido da sua prima Elisa Machado – pré-candidata a vereadora de Araioses na eleição de 6 de outubro teria ordenado aos agentes da Polícia Rodoviária Estadual que liberassem os veículos, o que sendo verdade caracteriza tráfico de influência.

O caso repercutiu na imprensa da capital maranhense e na Assembleia Legislativa, onde deputados, entre eles o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) que naquela data protocolou naquela casa, requerimento de audiência na Comissão de Segurança Pública da Casa com o coronel PM Renato Abrantes Campos, comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRV), sobre o provável tráfico de influência em Araioses, no quando motos apreendidas em blitz foram liberadas.

Passado quase quatro meses, nada ocorreu que venha esclarecer os fatos.

Mais sobre a Blitz Mandrake em Araioses nos links abaixo:

Evidências apontam que Márcio Machado pode estar por trás da blitz Mandrake realizada em Araioses

Blitz Mandrake repercute na mídia do Maranhão

De volta ao obscuro passado de Araioses?

Vídeo: Mulher diz que mandou liberar veículos aprendidos em blitz no MA após ligação para secretário

Othelino quer ouvir envolvidos sobre liberação de motos em blitz em Araioses…

Nos minutos como prefeito de Araioses ainda houve tempo para foto no gabinete das prefeitura, onde se ver o Dr. Miltinho, ex-prefeito de São Mateus que vai tomar posse como deputado estadual e foi o primeiro a puxar a campanha do Brandão em Araioses que também tem ótimo transito no Palácio dos Leões e é amigo do BBA. Segue na imagem D. Raimunda esposa de BBA que tem ao seu lado o Dr. Salatiel – homem de confiança do Manin Leal e que seria o procurador do município

A passagem meteórica do vice-prefeito Bernardinho Almeida (BBA) no cargo de prefeito de Araioses durou oficialmente apenas 26 minutos.

Embora se tenha noticiado aqui que o mandato dele durou duas horas, o tempo extra se deve ao tempo que a decisão do desembargador se tornou pública até o BBA ser ciente dela.

O fato de BBA adentrar no prédio da prefeitura e sentar – muito sem jeito – no gabinete e logo a seguir ter que sair de forma humilhante das dependências municipais deve ter sido muito difícil para ele e lhe rendido uma noite sem dormir.

Antes, logo após a decisão judicial que caçou a liminar que mantinha Luciana Trinta no cargo e suspendeu seus direitos políticos – ele já não dormia pela ansiedade de assumir a prefeitura.

O pouquíssimo tempo que Bernadinho Almeida passou como prefeito de Araioses não deu tempo para nada, porém foi o suficiente para deixa-lo inelegível para disputar o cargo na de vereador na eleição de 6 de outubro pelo PT, como já estava acertado com o grupo do empresário Neto Carvalho.

A decisão judicial que suspendeu os direitos políticos da prefeita Luciana Trinta oficialmente ocorreu no dia 27 de maio. De acordo com o que diz o Decreto Lei 201/67, em seu artigo 6º, inciso I a posse do vice-prefeito BBA deveria ter sido logo a seguir, fato ocorrido somente nesta quinta-feira (6/6) dez dias depois.

Que era da opinião de muitos que Luciana Trinta voltaria ao cargo a qualquer momento ah, isso sim é verdade e que o BBA poderia ter passado pelo menos esses dias como prefeito de Araioses também é verdade.

O motivo pelo qual isso não ocorreu, pelo menos neste post agora, não será dito.

Porém quem sabe ler entre linhas sabe que foi o próprio BBA que criou as condições para ser humilhado e ficar fora da disputa por um cargo de vereador já que mesmo podendo ser candidato a prefeito isso dificilmente ocorrerá não só pelo vexame que passou, mas também por não ter o controle do PT, que continua na base política liderada por Neto Carvalho.

Resta a ele – quem sabe – a função, caso seja convidado, de coordenar a campanha de Valéria Manin Leal?

Nas imagens abaixo (reprodução de vídeo) a primeira mostra o momento que BBA chega ao prédio da prefeitura e a segunda ele de saída com a esposa e futuros possíveis assessores.

Programação chega para três cidades do estado com baixa oferta de emissoras

Foto: Gustavo Torquato/MCom

O Ministério das Comunicações publicou nesta sexta-feira (7) o edital nº 114/2024 no Diário Oficial da União com uma nova lista de concessionárias de TV selecionadas para a retransmissão de sinal digital.

No Maranhão, as regiões de Arari, Barreirinhas e Morros foram contempladas pelo edital e serão atendidas com a liberação do serviço, o que beneficiará mais de 110 mil moradores do estado.

Este é o segundo resultado do chamamento público de abril de 2023 para ocupação da capacidade ociosa de transmissão em localidades incluídas no Programa Digitaliza Brasil. O link completo com o edital está disponível no link: Link.

“Nosso compromisso é viabilizar o máximo de canais digitais para os locais com capacidade ociosa, proporcionando aos cidadãos programações com mais qualidade e sem riscos de interferências” disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

O Programa Digitaliza Brasil é uma política pública que tem como um de seus objetivos a ampliação do acesso ao serviço de televisão digital terrestre em localidades que há pouco tempo só possuíam transmissão de sinais de TV analógicos.

As estações transmissoras instaladas nos municípios contemplados pelo programa operam de forma compartilhada, possibilitando que uma única estação de TV Digital permita que várias emissoras nela se instalem e que cada uma transmita a programação em seu próprio canal.

O edital de capacidade ociosa permite que novas emissoras possam instalar seus transmissores nas estações com espaço disponível, com apenas uma fração do custo necessário para a adequação de uma infraestrutura nova. Isso permite a ampliação da diversidade de programação de TV aberta e gratuita ofertada à população.

Fonte: Ascom MCom

Manin Leal foi preso em abril de 2018, pela acusação de desviar recursos públicos do município de Santa Quitéria

Manin Leal que sonha dormindo e acordado em voltar a meter as mãos no que é nosso, através da volta filha Valéria Manin Leal como gestora da prefeitura de Araioses, está a espalhar fake news de que o empresário Neto Carvalho é o responsável pela volta de Luciana Trinta ao cargo de prefeita de Araioses.

Ficha suja, mentiroso e maior responsável pelo desastre que foi o desgoverno da filha, Manin Leal não tem moral nem crédito para dizer o que diz.

Seria muita ingenuidade da parte de Neto Carvalho dar alguma penada – se isso fosse possível, o que não é – em favor de Luciana Trinta, adversária principal dele na disputa da prefeitura araiosense. Ingênuo com certeza é quem a acredita numa patranha dessa.

O que está ocorrendo com Manin Leal é puro desespero. Após a justiça restituir o cargo de prefeita a Luciana Trinta ele entrou em estado de pânico, pois a ação judicial pôs por terra o acordo dele com BBA que entre a distribuição de cargos ele também contava com nosso dinheiro para financiar a campanha da filha.

Manin Leal está duro, liso e leso e sem saída.

O que era sonho acabou virando pesadelo.

Araioses e seu povo não merece voltar ao nefasto comando de Manin Leal, jamais!

É bom o povo recordar:

Manin Leal foi preso na manhã do dia 19 de abril 2018, em operações comandadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), pela Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (SECCOR) e Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO).

Motivo da prisão, o desvio de recursos públicos do município de Santa Quitéria.

BBA tomando pose

Durou apenas duas horas o mandato do Bernardinho Almeida (BBA) como prefeito de Araioses.

O vice-prefeito foi empossado no cargo às 16 horas desta quinta-feira (6/6) e logo depois às 18 horas saiu o despacho do desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho – Presidente do Tribunal de Justiça que reconduziu Luciana Trinta ao comando da prefeitura araiosense.

Veja abaixo na íntegra a sentença judicial:

ÓRGÃO ESPECIAL

SUSPENSÃO DE SENTENÇA nº 0813274-08.2024.8.10.0000

Requerente: Município de Araioses

Procurador: Dr. Weslley de Sousa Nascimento

Requerido: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Araioses

Interessada: Luciana Marão Félix

D E C I S Ã O

Trata-se de pedido fundado na Lei nº 8.437/92 (art. 4º, caput e § 9º), em que o MUNICÍPIO DE ARAIOSES pretende seja suspensa sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Araioses que, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade n.º 0801364-68.2024.8.10.0069, promovida por LUCIANA MARÃO FÉLIX, julgou improcedente os pedidos, revogando liminar anteriormente concedida, com o consequente restabelecimento da suspensão dos direitos políticos da autora (ID 36363128).

O magistrado de primeiro grau, ao analisar o pleito de cumprimento de sentença requerido pelo Ministério Público Estadual (Processo n.º 0801645-24.2024.8.10.0069), oriundo da Ação de Improbidade Administrativa n.º 0000285-10.2012.8.10.0069 (transitada em julgado), que a condenou à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa, determinou (ID 36363132):

“a) Oficie-se ao Presidente da Câmara Municipal de Araioses-MA, para dar imediato cumprimento ao Acórdão n° 213.401/2017, no que lhe incumbir, conforme disposto no art.93-B, I e IV c/c art.77-A da Lei Orgânica do Município de Araioses-MA, encaminhando-se para tanto, cópia do Acórdão ID120625076, pág.511/520, a certidão de trânsito em julgado ID 120625076, pág.521 e cópia deste despacho.

b) Dê-se vista dos autos ao MPE, para proceder com a liquidação da multa civil da requerida, devendo juntar aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do débito, conforme estatui o art.524 do CPC e seus incisos.”

Em suas razões (ID 36363126), o Requerente sustenta que, na origem, trata-se de Querella Nulitatis ajuizada perante o Tribunal de Justiça, em face da mencionada ação de improbidade, sendo concedida tutela no segundo grau em favor da interessada, com posterior acórdão que reconheceu a incompetência da Corte e devolveu o processo para o juízo de primeiro grau, que por ocasião do recebimento, determinou a intimação das partes para manifestação acerca do interesse na produção de provas, o que fora requerido somente pela interessada Luciana Marão Félix.

Aduz mais que o Juízo a quo, afastou o pedido de produção de provas, proferindo sentença “assentando de ofício a imediata suspensão dos direitos políticos e a necessidade de expedição de sua comunicação”, o que teria violado o art. 93, inciso IX da Constituição Federal, bem como causado grave lesão a ordem pública, uma vez que culminou no afastamento da atual Chefe do Poder Executivo, gerando interferência no andamento da atual gestão dos poderes locais e a subversão da vontade popular, culminando com a quebra da continuidade administrativa.

Ressalta que “além da grave lesão da ordem pública pela natural instabilidade jus-política há também a exposição da municipalidade a uma descontinuidade das funções administrativas, já que a alternância precária de poder na chefia local causará ruptura da composição administrativa local, o que pode e irá, por obviedade, comprometer a continuidade do exercício dos mais basilares serviços públicos e suas relevantes competências constitucionais.”

Com base em tais argumentos, requer, ao final, “o deferimento do presente pedido de suspensão dos efeitos da decisão concedida nos autos do Processo nº 0801364-68.2024.8.10.0069 pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Araioses (MA).”

É, em síntese, o relatório.

DECIDO.

De início, cumpre ressaltar que é assente no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de acordo com o qual “o incidente da suspensão de liminar e de sentença, por não ser sucedâneo recursal, é inadequado para a apreciação do mérito da controvérsia” (AgInt na SLS n. 2.535/DF), visto que “a suspensão dos efeitos do ato judicial é providência excepcional […] questões eminentemente jurídicas debatidas na instância originária são insuscetíveis de exame na via suspensiva, cujo debate tem de ser profundamente realizado no ambiente processual adequado” (AgInt na SLS n. 3.075/DF), sendo cabível somente quando presente manifesto interesse coletivo, ante risco de grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas (art. 4º, caput, da Lei nº 8.437/19921).

In casu, indubitavelmente, a decisão do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Araioses/MA deve ser suspensa para evitar danos maiores à ordem pública e administrativa da Municipalidade. Explica-se.

Na espécie, verifica-se que a decisão ora combatida, ao julgar o feito sem oportunizar a parte a produção das provas que entendia ser conveniente, pode ter acarretado lesão ao pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, notadamente pelo fato que, apesar do juiz ser o destinatário das provas, mas em grau de recurso tais provas poderiam ser objeto de valoração por parte do órgão colegiado a que fosse dirigido eventual recurso.

Diante disso, convém destacar que, apesar de ser necessário observar o postulado do livre convencimento do juiz como garantia da sua autonomia para julgar, tal princípio deve ser equacionado com as garantias do devido processo legal e, no caso, a produção de provas surge como elemento garantidor do pleno exercício da defesa posto que, como dito acima, as provas que o magistrado de primeiro grau entendeu desnecessárias poderiam ser úteis para formar a convicção dos julgadores em grau de recurso, garantido assim que o livre convencimento fosse observado com a análise de tais provas pelos magistrados de segundo grau.

Registre-se, por oportuno, que a presente medida não visa análise da questão de mérito relativa à violação ou não do contraditório e da ampla defesa por conta do indeferimento da produção de provas, o que se busca demonstrar, é que a medida extrema de afastamento do gestor municipal, não pode ocorrer existindo dúvidas sobre a condução dos processos que levem ao seu afastamento, devendo, em todo caso, se observar o princípio da segurança jurídica.

Ademais, entendo que o pronunciamento judicial de origem enseja risco de dano imediato, grave e quiçá irreversível à ordem administrativa do Poder Público, porquanto é intuitivo que o afastamento do prefeito local representa medida gravosa apta a desestabilizar politicamente a municipalidade, embaraçar as atividades administrativas e descontinuar a execução de políticas públicas, certo de que o excecional afastamento do gestor eleito demanda que a controvérsia dos autos seja ao menos apta a legitimá-lo, em respeito ao princípio da separação de poderes e à deliberação democrática.

Nesse sentido, o STJ entende que, comprovada “a grave lesão à ordem pública provocada por decisão que decretou o afastamento cautelar de agente político sem a devida demonstração de prejuízo à instrução processual, é manifesto o interesse público em suspendê-la” (AgInt na SLS n. 2.655/PE, Rel. Min. Humberto Martins, Corte Especial, julgado em 1/2/2021, DJe de 4/5/2021).

A respeito do assunto, destacam-se julgados desta Corte de Justiça, in verbis:

AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DE LIMINAR. DEFERIMENTO DO PLEITO.

AFASTAMENTO CAUTELAR DE PREFEITO. MEDIDA QUE PODE RESULTAR EM SENSÍVEL INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NO REGULAR FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO. LEGITIMIDADE POPULAR. LESÃO À ORDEM PÚBLICA.

CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA ORDEM DE SUSPENSIVIDADE. NÃO PROVIMENTO. I – Sob pena de vulneração da regência constitucional, interferências judiciais só se justificam acaso verificada a ocorrência de flagrante e comprovada ilegalidade ou abusividade nos atos praticados, passível somente de ser aferido nas vias ordinárias e em juízo de cognição exauriente. II – Argumentos inábeis a promover a modificação da situação.

Manutenção da ordem de suspensão. III – Agravo interno desprovido. (SLS 0815680- 41.2020.8.10.0000, Rel. Desembargador(a) LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA,

TRIBUNAL PLENO, DJe 16/03/2021) AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DE LIMINAR. DEFERIMENTO DO PLEITO.

AFASTAMENTO CAUTELAR DE PREFEITO. MEDIDA QUE PODE RESULTAR EM SENSÍVEL INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NO REGULAR FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO. LEGITIMIDADE POPULAR. LESÃO À ORDEM PÚBLICA. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA ORDEM DE SUSPENSIVIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Sob pena de vulneração da regência constitucional, interferências judiciais só se justificam acaso verificada a ocorrência de flagrante e comprovada ilegalidade nos atos praticados, passível somente de ser aferido nas vias ordinárias e em juízo de cognição exauriente, e, ainda, quando a manutenção no cargo implicar em verdadeiro óbice à instrução processual; 2. Argumentos inábeis a promover a modificação da situação. Imperiosa a manutenção da ordem de suspensividade; 3. Agravo Interno desprovido. (SLAT 0805025- 15.2017.8.10.0000, Rel. Desembargador(a) JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS, TRIBUNAL PLENO, DJe 01/02/2018)

Firme em tais considerações, DEFIRO a medida requerida para suspender os efeitos da decisão concedida nos autos do Processo nº 0801364-68.2024.8.10.0069 pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Araioses, nos termos da fundamentação supra.

Dê-se ciência ao Requerente, ao magistrado do feito de origem, bem como à Interessada, servindo esta Decisão de ofício.

Ultimada tal diligência, arquivem-se os autos.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho

Presidente do Tribunal de Justiça

A Polícia Federal confirmou que a empresa estaria extraindo manganês de forma ilegal e exportando o mineral para a China.

Reprodução

Por O imparcial

A Polícia Federal apreendeu nesta quarta-feira (5) uma carga avaliada em quase R$ 30 milhões de manganês extraído ilegalmente no Pará. A ação faz parte da operação Dólos e foi realizada no Porto do Itaqui, na capital maranhense.

Segundo a PF, a carga de aproximadamente 23 mil toneladas de manganês seria transportada nesta quinta-feira (6) à China, a bordo de um navio mercante. A investigação apontou que a empresa, sediada em Marabá, no Pará, praticava irregularidades como a falta de pagamento de impostos e notas fiscais “esquentadas”, em nome de outra mineradora.

Em maio deste ano, a empresa teve a licença suspensa devido às práticas ilegais. A Polícia Federal confirmou que a empresa estaria extraindo manganês de forma ilegal e exportando o mineral para a China.

O manganês apreendido ficará sob responsabilidade de empresa que opera no Porto do Itaqui, como depositária fiel, até que a Justiça defina o destino do minério.

No Pará, a prática da extração ilegal de minério é recorrente e o combate feito pela Polícia Federal aos garimpos na região é constante. As operações atuais são desdobramentos de outras recentes, como a operação Farra do Manganês, Pertinácia I e II e B8, deflagradas em 2023 e 2024.

Programa vai beneficiar mais de 430 mil pessoas no estado

(Foto: Rafa Nedddermeyer/Agência Brasil)

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (6) um programa de manutenção do emprego que prevê o pagamento de dois meses de salário mínimo a mais de 430.253 trabalhadores com carteira assinada de empresas do Rio Grande do Sul afetadas diretamente pelas enchentes de maio. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em Arroio do Meio, no Vale do Taquari, durante a quarta visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado.

A medida abrange, de acordo com o ministro, trabalhadores em regime CLT (326.086), estagiários (36.584), trabalhadores domésticos (40.363) e pescadores artesanais (27.220). O programa deve pagar diretamente o salário aos beneficiados e, como contrapartida, as empresas deverão manter os empregos por mais dois meses, totalizando uma estabilidade de quatro meses.

“Nós vamos oferecer duas parcelas de um salário mínimo a todos os trabalhadores formais do estado do Rio Grande do Sul que foram atingidos na mancha [de inundação]. Não são todos os CNPJ dos municípios em calamidade ou emergência, mas os atingidos pela mancha”, enfatizou o ministro, sobre o perfil das empresas que poderão aderir ao programa.

Para viabilizar a medida, o presidente Lula e o ministro do Trabalho assinaram uma Medida Provisória (MP), que entra em vigor de forma imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional.

O ministro do Trabalho também informou que o governo vai editar uma portaria para prorrogar a validade dos acordos coletivos de trabalho entre empresas e sindicatos.

O anúncio do programa ocorre um dia depois que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ter pedido ao presidente Lula a criação de um programa de manutenção de empregos e complementação do salário, durante uma reunião de ambos no Palácio do Planalto.

Outras medidas

Além da Medida Provisória que autoriza o pagamento de salários por dois meses, o presidente Lula assinou outras duas MPs. Uma delas amplia o número de cidades gaúchas beneficiadas com parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no total de R$ 124 milhões.

Já a outra MP, segundo o anúncio do governo, amplia a quantidade de municípios que poderão cadastrar famílias beneficiárias do Auxílio Reconstrução, pago em cota única no valor de R$ 5.100. Até o momento, o apoio financeiro, conforme estimativas oficiais, já foi pago a cerca de 100 mil famílias.

“Não basta anunciar, mas é preciso criar as condições para que aquele dinheiro seja executado. Nossa missão é evitar que a burocracia trate esse problema do Rio Grande do Sul como se a gente estivesse vivendo um período de normalidade”, afirmou Lula, em discurso a prefeitos da região do Vale do Taquari.

Mais cedo, o presidente conversou com os moradores do bairro Passo de Estrela, no município de Cruzeiro do Sul, um dos mais atingidos pelas enchentes. Ele reiterou o compromisso de reconstruir a infraestrutura pública das cidades e as casas perdidas pela catástrofe climática.

“Nós queremos ter alguns compromissos aqui, eu já disse isso da primeira vez. O governo federal vai cuidar de recuperar todas as áreas da saúde que tiveram problema, vai se responsabilizar de cuidar todas as escolas que tiveram problema. E vai fazer com que todas as pessoas que perderam suas casas tenham suas casinhas de volta para morar dignamente aqui no Rio Grande do Sul”, reforçou.

Habitações

O número parcial de habitações solicitadas pelas prefeituras, até o momento, soma 40,5 mil unidades em áreas urbanas e 1.812 em áreas rurais, de acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho.

“Não há uma solução de habitação única para o RS. Vamos ter quer fazer diversas soluções para atender as necessidades do que aconteceu nos municípios”, afirmou em discurso a prefeitos do Vale do Taquari. Uma das medidas em andamento é a aquisição direta de imóveis novos e usados pelo governo federal, através da Caixa Econômica Federal, que poderá pagar até R$ 200 mil por unidade habitacional, mediante avaliação. Famílias com o maior número de crianças e adolescentes terão prioridade na lista de entrega dos imóveis, informou o ministro.

Saúde

Na área da saúde, o governo federal anunciou a habilitação de 799 leitos clínicos hospitalares, adultos e pediátricos, pelo período de seis meses. Eles se somam a outros 120 leitos autorizados pelo Ministério da Saúde, segundo a titular da pasta, Nísia Trindade. Os investimentos somam R$ 64,4 milhões.

“Estamos ampliando o teto de média e alta complexidade, habilitando várias unidades de assistência, suporte técnico ao SAMU, centro de assistência psicossocial, habilitação de hemodiálise”, acrescentou. Ainda de acordo com a ministra, a pasta fará o repasse de custeio na área de saúde para 43 municípios.

Foto: Divulgação

Em um marco histórico, o Porto do Itaqui registrou o maior volume mensal de exportação de soja de todos os tempos. Em maio de 2024, foram movimentadas 2.151.821 toneladas, superando o recorde anterior de 2.017.627 toneladas, estabelecido em junho de 2023. Essa soma representa 92,2% da movimentação de granel sólido mecanizado no mês e 82,8% no acumulado do ano.

“Estamos orgulhosos de alcançar este número no Porto do Itaqui. A movimentação de soja em maio de 2024 não apenas supera o recorde anterior, mas também demonstra a eficiência e capacidade operacional do nosso porto”, afirmou o diretor de operações Hibernon Marinho.

A operação foi dividida entre o Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), que movimentou 1.499.402 toneladas (69,68%), e a VLI, responsável por 652.419 toneladas (30,32%).

Foram 33 atracações somente no mês de maio, o maior número de navios de soja operados em um único mês. O último recorde aconteceu em junho de 2023, com 31 navios. O berço mais produtivo foi o berço 100, com 12 atracações e 822.561 toneladas embarcadas. Logo após, o berço 103, com 10 atracações e 676.841 toneladas, e o berço 105, com 11 atracações e 652.419 toneladas embarcadas.

A produtividade mensal no embarque atingiu 1.600 toneladas por hora, a maior dos últimos três anos; enquanto a média anual está em 1.518 toneladas por hora. A maior parte do volume exportado teve como destino a China, totalizando 1.830.318 toneladas. Outros destinos incluem Turquia, Espanha, Egito e Itália.

“Continuaremos investindo em melhorias para manter e aumentar nossa capacidade em atender o volume de exportação demandado por nossos parceiros e destinos internacionais, sempre com excelência”, destacou o presidente do Itaqui, Gilberto Lins.

Fonte: Emap

Eliane Dias, pré-candidata a prefeitura de Água Doce do Maranhão na eleição do dia 6 de outubro vem surpreendendo de forma muito positiva a aqueles que não conheciam o seu potencial político, que agora vem se manifestando nessa fase do processo eleitoral naquele município.

Eliene tem sido incansável, assim também como Eliomar Dias o líder do grupo no trabalho junto ao aguadocense tanto da cidade como nos povoados da zona rural do município.

Nas ações mais recentes ela ao lado do pré-candidato a vereador Wilson Santos, estiveram nos povoados Sambaíba, Tucunzeiro, Jabuti e Angelina visitando amigos e dialogando com a população.

Nesse roteiro ainda eles estiveram com Raimundo e Dona Susana, seu Antonio Tércio e Aparecida, seu Chiquinho e Dona Rosa, Dona Bilina e família, Cleia, Chico, Dona Geusa e Rosa, além de Dona Duca e seu filho Roberto.

Em outras visitas Eliane na companhia do pré-candidato a vereador Talissom, esteve em Freixeiras e Iguajiru, onde visitou as residências do Sr. Paixão, Edivá, Sr. Zé, Dona Maria, e o casal Aldenir e Antônio.

A juventude aguadocense também está presente na luta. Para esses seguimento tão importante da sociedade existe a tem certeza de que Água Doce do Maranhão está no rumo certo e juntos, com garra e dedicação, seguirão firmes para trazer cada vez mais progresso e desenvolvimento para Água Doce do Maranhão.

Para Eliane Dias tem sido “emocionante sentir o apoio, a atenção e o carinho de todos. A confiança e a esperança dessas pessoas mostram que estamos no caminho certo para construir um futuro melhor para Água Doce do Maranhão”.

Cada conversa reforça nosso compromisso em trabalhar por uma Água Doce do Maranhão cada vez melhor!

De acordo com o Projeto Lei nº 726/2024 quem se eleger prefeito e vice-prefeito de Araioses na eleição de 6 de outubro vai receber os valores salariais por mês a seguir:

Prefeito R$ 22.860,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais);

Vice-Prefeito R$ 11.430,00 (onze mil e quatrocentos e trinta reais);

Secretários municipais R$ 6.850,00 (seis mil e oitocentos e cinquenta reais).

Já no poder legislativo de acordo o Projeto de Resolução nº 002/2024, o vereador-presidente da Câmara Municipal de Araioses vai receber por mês R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais) e os demais vereadores R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais).

O Projeto Lei nº 726/2024 e o Projeto de Resolução nº 002/2024 foram aprovados na sessão da Câmara Municipal de Araioses, do dia 9 de maio de 2025 sobre aumento aos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Araioses estarão em vigor de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Pessoas maldosas a serviço de adversários de Neto Carvalho espalharam boatos de que na casa dele estavam dando dinheiro

O empresário Neto Carvalho, pré-candidato a prefeito de Araioses na eleição do dia 6 de outubro, teve uma agenda cheia no final de semana a começar por sábado (1º/6), quando esteve em Carnaubeiras participando de reunião e parte de domingo no evento do workshop que debateu o papel transformador da mulher na política.

Porém ele já tinha agendado todo o dia desta segunda-feira (3/6) – para em sua casa receber – vereadores e lideranças da sua base política, que vão disputar um mandato de vereador para discutir estratégia de ação e convecção partidária.

Como são muitos, todo o dia foi dedicado a eles não tendo como Neto tratar de outro assunto fora do que já fora agendado, se esse não fosse inadiável.

Porém, parte das lideranças que foram tratar de seus assuntos com Neto não foram sozinhos, o que fez com que outras pessoas também se dirigissem pra lá.

Isso tornou mais longa à espera de alguns e como a agenda que estava marcada fora prejudicada, Neto saiu antes do almoço para tratar de outros assuntos.

No vídeo a mulher que abana a outra diz que ela veio para ganhar um dinheirinho para os filhos que tinham ficado em casa. Observem que a mulher sentada mal consegue conter o riso (reprodução)

Além desses, lá também esteve gente – dentro e fora da casa de Neto – não para falar com ele e sim a mando de alguém para criar clima e fazer cena como a que está em vídeo divulgado em redes sociais, onde uma jovem descaradamente abana uma mulher que está sentada na calçada.

A jovem com cara de riso diz que a mulher estaria ali para ganhar algum dinheiro para levar para os filhos que teriam ficado em casa.

Além desse vídeo, mais outros chegaram às redes sociais, todos claramente feitos de forma tendenciosa com objetivo único de prejudicar a pré-campanha de Neto Carvalho, numa clara demonstração que jogo sujo da campanha eleitoral deste ano só está começando.

Medidas judiciais deveriam ser tomadas contra seus autores, já que mostram a cara para provarem o que dizem, que parece ser a mando de alguém.

Processo em questão diz respeito a danos morais coletivos, para a sociedade exposta a riscos, não sendo individual de cada vítima ferida no desabamento

O incidente provocou a morte da funcionária Elane de Oliveira Rodrigues, de 21 anos. (Foto: Reprodução)

Por O Imparcial*

A rede de supermercados Mateus foi condenada a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos em decorrência do desabamento de prateleiras em uma unidade do supermercado localizada no bairro do Vinhais.

O incidente, ocorrido em 2 de outubro de 2020, provocou a morte da funcionária Elane de Oliveira Rodrigues, de 21 anos e deixou outras oito pessoas feridas.

A sentença foi emitida no julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) e pelo Instituto de Comunicação e Educação em Defesa dos Consumidores e Investidores (ICDESCA).

As instituições alegaram que as estruturas instáveis não eram segredo para ninguém, já que dois dias antes do desabamento, um funcionário da loja filmou a situação irregular, destacando que a mudança de local afetou a estabilidade.

A rede de supermercados alegou que sempre cumpriu com as normas de segurança e que não agiu com imprudência, imperícia ou negligência, alegando excludente de responsabilidade civil em razão de fato de terceiro.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, destacou que o acidente foi causado por uma falha de segurança durante a transferência de uma prateleira, colocando em perigo um número desconhecido de pessoas.

Ouvido por O IMPARCIAL, o juiz Douglas de Melo esclareceu que processos individuais — relacionados a vítimas, como os feridos no desabamento — são diferentes, não sendo de responsabilidade da Vara de Direitos Difusos e Coletivos. A própria vítima deve entrar com o processo, julgado pela Vara Cível, cujo juiz decide o valor da indenização.

Conforme a sentença, a situação demonstra que o supermercado réu não cuidou adequadamente da segurança do ambiente, algo que a comunidade tinha o direito de esperar dele. Como resultado, nove pessoas ficaram feridas fisicamente, e várias outras sofreram traumas emocionais, mesmo as que não estavam presentes, devido a um serviço claramente inadequado.

Diante disso, a Justiça determinou que a empresa Mateus Supermercados S.A. pague R$10 milhões por danos morais coletivos, que serão destinados ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, considerando a gravidade da conduta, a função pedagógica da indenização e o porte econômico da empresa ré.

* com informações do TJMA

Na comparação com o trimestre anterior, alta chegou a 0,8%

(Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil)

Por Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

A economia brasileira cresceu 2,5% no primeiro trimestre do ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em relação ao último trimestre de 2023, o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país) apresentou alta de 0,8%.

No acumulado de 12 meses, o crescimento da economia do país soma 2,5%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (4), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores correntes, o PIB chega a R$ 2,7 trilhões de reais.

Em um recorte setorial, a indústria e os serviços cresceram 2,8% e 3% respectivamente, na comparação com o mesmo período do ano passado. Já a agropecuária foi o único setor que registrou queda, de 3%.

“Pelas questões climáticas, especialmente o El Niño [aquecimento das águas do oceano Pacífico], já se sabia que não seria um ano bom para a agropecuária”, explica a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis. Ela ressalta que a pecuária está crescendo este ano, mas o comportamento da agricultura pesa mais no PIB.

O crescimento da indústria foi influenciado pelas indústrias extrativas (5,9%), que registraram o melhor resultado influenciadas pela alta tanto da extração de petróleo e gás como de minério de ferro. Houve destaque também na atividade de eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (4,6%), especialmente para o consumo residencial.

A queda da agropecuária se explica por alguns produtos agrícolas que têm safras significativas no primeiro trimestre, mas apresentaram queda na estimativa de produção anual e perda de produtividade, como soja (- 2,4%), milho (- 11,7%), fumo (- 9,6%), e mandioca (- 2,2%).

O consumo das famílias (4,4%) e as despesa do governo (2,6%) tiveram alta na comparação com o primeiro trimestre de 2023.

A Formação Bruta de Capital Fixo, indicador que mostra o nível de investimento da economia, avançou 2,7%. As exportações cresceram 6,5%; enquanto as importações, 10,2%.

“Em 2022 e 2023, o setor externo havia contribuído positivamente, com as exportações crescendo mais do que as importações. Nesse primeiro trimestre essa contribuição virou negativa. Estamos importando muitas máquinas e equipamentos e bens intermediários e o Real se valorizou”, contextualiza Rebeca Palis.

No primeiro trimestre de 2024, a taxa de investimento foi de 16,9% do PIB, abaixo dos 17,1% registrados no primeiro trimestre de 2023.

Comparação trimestral

Na comparação com o trimestre imediatamente anterior, ou seja, os três últimos meses de 2023, a alta de 0,8% representa uma retomada, após o recuo de 0,1% no fim do ano passado. Esse resultado de 0,8% é o maior desde o segundo trimestre de 2023, quando a economia cresceu 0,9%.

O setor de serviços puxou a variação positiva, com alta de 1,4% e destaque para “o comércio varejista e os serviços pessoais, ligados ao crescimento do consumo das famílias, a atividade de internet e desenvolvimento de sistemas, devido ao aumento dos investimentos e os serviços profissionais, que transpassam à economia como um todo”, explica a coordenadora do IBGE.

“Nesse trimestre tivemos um crescimento da economia totalmente baseado na demanda interna”, completa.

Ela aponta que o crescimento do consumo das famílias foi motivado pela melhoria do mercado de trabalho e pelas taxas de juros e de inflação mais baixas, além da continuidade dos programas governamentais de auxílio às famílias.

Com mais consumo das famílias, a taxa de poupança foi de 16,2%, ante 17,5% no mesmo trimestre de 2023.

Acumulado

O PIB acumulado nos quatro trimestres encerrados em março de 2024, comparado ao mesmo período de 2023, cresceu 2,5%. Nessa comparação, houve altas na agropecuária (6,4%), na indústria (1,9%) e nos serviços (2,3%).

Rio Grande do Sul

Os dados divulgados nesta terça-feira ainda não têm influência do efeito da tragédia climática causada pelas chuvas de abril e maio no Rio Grande do Sul.

“Isso só vai aparecer quando tivermos as próprias pesquisas mensais referentes a esse período”, diz Rebeca. Segundo ela, o estado gaúcho representa cerca de 6,5% do PIB nacional, e os municípios afetados respondem por aproximadamente metade desse valor.

“A gente vai ter que analisar melhor quando tivermos os dados, mas sabemos que a pecuária foi afetada, estradas, comércio…”.