Blog Lucas Moura

Nesta terça-feira (6/8), o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Desembargador José Froz Sobrinho, manteve a decisão da Juíza de Chapadinha que, nos autos do mandado de segurança (Processo: 0803762-05.2024.8.10.0031), reconduziu ao cargo o prefeito Besaliel Freitas Albuquerque em Mata Roma.

Em recente pedido, o Presidente da Câmara de Mata Roma, vereador Pedro Augusto dos Santos Moura, requereu ao Presidente do TJMA a suspensão da decisão da Justiça de Chapadinha que anulou o ato ilegal e teratológico que afastou do cargo o Prefeito de Mata Roma e deu posse ao Vice-Prefeito, Araújo Diniz.

Na decisão de hoje, o Presidente do Tribunal fundamentou sua decisão com base na inexistência de instabilidade ou insegurança apontadas como geradoras de lesão à ordem pública, tendo em vista que não há provas nos autos que justificassem o afastamento do Prefeito Besaliel. (Veja a decisão na íntegra).